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Mente Ativa
Publicado em:02/10/2015
Processo nº:ACP n° 0803741-59.2015.8.12.0008 - Mente Ativa Educação Corporativa Ltda
Assunto:Restou apurado por meio das investigações levadas a efeito no Inquérito Civil Público nº 016/2015, em trâmite nesta 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, que a requerida MENTE ATIVA EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA violou os direitos dos consumidores de Corumbá na medida em que promoveu publicidade enganosa e redigiu contratos de adesão com cláusulas abusivas, fatos esses ocorridos nos anos de 2014 a 2015. Mais ainda, restou apurado que esses fatos não são isolados, ocorreram e ocorrem com frequência nesta comarca de Corumbá, desde o ano de 2014, atingindo toda uma coletividade de consumidores.
Pedidos:
O MP REQUER:
- QUE A EMPRESA REQUERIDA ABSTENHA-SE DAS PRÁTICAS COMERCIAIS PROIBIDAS PARA ATRAIR CONSUMIDORES, MEDIANTE OFERTA DE CURSOS GRATUITOS, SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OU ANUNCIÁ-LOS COM VINCULOS A OUTROS CURSOS ONEROSOS.
Teve o mesmo problema com outra empresa?
